Concessão de nacionalidade portuguesa, por naturalização, a estrangeiros descendentes de judeus sefarditas

"Lei do Retorno"

O Decreto Lei 30­A/2015, chamado também  “Lei do Retorno”, oferece a nacionalidade portuguesa aos judeus e  descendentes de judeus ou de judias que fugiram de Portugal, à época da Inquisição, como forma de “reparação de dano”.

Não é possível, na maioria das vezes, identificar que os antepassados fugiram de Portugal, visto que, já se  passaram  muitas gerações desde a inquisição sem as provas da identidade judaica. Por isso, através do Decreto­ Lei 30­A/2015, Portugal considera judeus sefaraditas todos aqueles judeus que viveram ou passaram por países que  compõem a denominada “rota de fuga”. Em consequência desse entendimento, PortugaL irá considerá-los judeus Portugueses.

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