Regime Fiscal do Resident Não-Habitual

O regime fiscal de "Residente Não-Habitual" é um dos regimes fiscais mais competitivos da Europa, inspirado nos regimes vigentes nos seguintes países:

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• Reino Unido- Régime "non-dom"

• Espanha - "Loi Beckham"

• Italia

• Malta

• Chipre

• Benelux

• Irlanda

• Hungria

• Etc...

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Implementação
Introduzido pelo governo socialista de José Sócrates, o regime está totalmente vigente desde o 1 de janeiro de 2010.Reconhecido pelos sucessivos governos como um instrumento que contribui para a prosperidade portuguesa atraindo investimentos estrangeiros.O plano aplica-se gratuitamente por um período de 10 anos.