Regime Fiscal do Resident Não-Habitual
O regime fiscal de "Residente Não-Habitual" é um dos regimes fiscais mais competitivos da Europa, inspirado nos regimes vigentes nos seguintes países:
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Reino Unido- Régime "non-dom"
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Espanha - "Loi Beckham"
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Italia
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Malta
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Chipre
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Benelux
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Irlanda
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Hungria
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Etc...
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Implementação
Introduzido pelo governo socialista de José Sócrates, o regime está totalmente vigente desde o 1 de janeiro de 2010.Reconhecido pelos sucessivos governos como um instrumento que contribui para a prosperidade portuguesa atraindo investimentos estrangeiros.O plano aplica-se gratuitamente por um período de 10 anos.
